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CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - PE
PEDIDOS DE CERTIDÕES
Para requerer certidões o usuário pode utilizar os seguintes meios:
TABELA DE CUSTAS
EMOLUMENTOS
Os emolumentos são definidos por Lei Estadual. A tabela pode ser encontrada no link abaixo:
Legislações aplicáveis
Os serviços notariais e de registro são regidos por diversas legislações. Seguem as legislações mais importantes:
Lei dos Registros Públicos
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015consolidado.htm
Lei dos Notários e Registradores
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm
Código de Normas Extrajudicial do Estado de Pernabuco
https://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/codigos-de-normas
Código de Normas Extrajudicial Nacional
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/codigo-nacional-de-normas-da-corregedoria-nacional-de-justica-v6b-31-08-2023-1.pdf
Constituição Federal
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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